Serviço Municipal de Promoção
da Cidadania e da Igualdade
A Câmara Municipal de Abrantes, coloca ao dispor dos seus munícipes o Serviço Municipal de Promoção da Cidadania e da Igualdade.
Contacto
241 330 134 // conselheira.igualdade@cm-abrantes.pt
No que podemos ajudar?
Informar da legislação em vigor atualizada - direitos e deveres dos trabalhadores; Legislação sobre igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; Medidas facilitadoras da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional; Legislação de proteção na parentalidade, no casamento e nas uniões de facto; Legislação de proteção de vítimas de violência doméstica.
Este serviço tem como missão
Acolhimento de munícipes; Disponibilização de informação sobre mecanismos de defesa dos direitos humanos em geral, legislação e materiais em particular; Encaminhamento das situações para as entidades de competência específica.